Ricardo Chapola, do estadão.com.br
SÃO PAULO – A votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre a reforma política foi mais uma vez adiada em função da falta de acordo em torno do texto apresentado pelo relator. Representando o PMDB na comissão, o deputado Eduardo Cunha (RJ) manteve a obstrução que vem fazendo nas últimas semanas para a votação do parecer de Fontana, de que sejam apresentados apenas destaques e não mais emendas com intuito de manter coerência em casos de outras mudanças na reforma.
Eduardo Cunha chegou a propor a votação do parecer artigo por artigo, ou então a votação por temas da reforma proposto pelo relator. Ele acusou Fontana de ter feito um texto que não atende aos integrantes da comissão. “Não há entendimento sobre o texto. O relatório é uma colcha de retalhos”, disse.
Henrique Fontana rebateu as criticas de Cunha e declarou que o seu relatório foi negociado e discutido com todos os integrantes da comissão, embora alguns não concordem com certos pontos da proposta. “O relatório pode receber todas as críticas, mas ele não é uma colcha de retalhos. Ele tem começo, meio e fim”.
Com a falta de acordo para a votação, o presidente da comissão, o deputado Almeida Lima (PPS-SE), encerrou os trabalhos e convocou nova reunião do colegiado para às 14 horas da terça-feira da próxima semana a fim de, mais uma vez, tentar votar o relatório de Fontana.
Descompasso. Basicamente, existem já duas discussões claras em curso na Câmara: a questão em torno do financiamento público e o debate sobre um novo sistema eleitoral.
No Senado, entretanto, além desses dois pontos definidos para a votação, a Casa também apreciará duas propostas de emenda constitucional (PECs) e dois projetos de lei (PLS), que preveem a redução do número de suplentes dos senadores, a restrição de coligações somente para as eleições majoritárias e a revisão sobre fidelidade partidária respectivamente.
Entenda as alterações apresentadas para a reforma política:
As cinco propostas que estão no Senado e que compõem a reforma política só poderão entrar em vigor a partir das eleições presidenciais de 2014 por determinação da própria legislação eleitoral, segundo apontou o professor de Ciência Política da USP, José Álvaro Moisés.
Redução de suplentes dos senadores
A primeira PEC (37/2001) propõe a redução – de dois para um - do número de suplentes dos senadores em atividade, fora também a proibição de que a suplência seja ocupada por cônjuge ou parente do parlamentar. Desse modo, o professor interpretou que a escolha fica pouco transparente ao eleitor. “Essa emenda viria no sentido de tornar a escolha mais previsível ao eleitor. Ela vai na direção de diminuir a suplência e aumentar a transparência. Como atualmente isso não aparece, o voto acaba virando uma burla ao eleitorado”, explicou.
Sistema eleitoral
Os parlamentares também discutirão a proposta de tornar os referendos populares determinantes para aprovação de qualquer alteração no sistema eleitoral (42/2011). Moisés considerou que esta emenda é uma tentativa de o Congresso compartilhar responsabilidades. “Intuitivamente, por ser algo muito substancial, a sociedade deveria ser ouvida, porque envolve mudanças de representação. A rigor é uma tarefa do Congresso Nacional, mas que já é pensada como algo a ser dividido com todos os eleitores”, interpretou o professor.
Restrição das coligações eleitorais
Outra análise do professor recaiu sobre a restrição das coligações eleitorais, permitidas, segundo a PEC 40/2011, somente nas eleições majoritárias. “A legislação atual permite que aconteça o fenômeno Tiririca, em que um candidato de um partido menor sirva para arrastar votos”, disse, com menção ao episódio ocorrido em 2010, quando o comediante foi eleito deputado federal com maior número de votos. Na visão de Moisés, a emenda é uma correção de uma distorção que compromete o voto. Sua implantação significaria a introdução de um meio de discernimento dos partidos, cujas linhas, muitas vezes, se misturam e se perdem nas alianças. “Em eleições majoritárias é uma história. Por outro lado, não dá para ter coligações onde os partidos precisam se diferenciar um dos outros”, pontuou o professor ao lembrar das eleições proporcionais.
Financiamento público
Exigir exclusividade do financiamento público nas campanhas eleitorais (PLS 268/2011) é valido, conforme o professor, porque visa reduzir a influência do poder econômico nas atividades eleitoreiras. O professor ponderou, no entanto, que o projeto de lei não elimina o problema do caixa 2. “A intenção é boa, vai tentar reduzir o poder econômico nas eleições, mas não estipula com clareza que medidas serão adotadas para evitar o caixa 2 e o financiamento através de meios não transparentes”, afirmou. O professor advertiu também a necessidade de uma normatização severa.
Fidelidade partidária
Já a questão central da fidelidade partidária (PLS 266/2011), de acordo com Moisés, é a subjetividade à que seu julgamento está sujeito. Ele ilustrou o projeto de lei com o caso mais recente: o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, desligou-se do DEM após fundar o PSD sem que perdesse o mandato. “O problema maior, neste caso, só é como tipificar para não tornar os critérios de julgamento um tanto quanto subjetivos demais”, disse. “Esse projeto deve servir como complemento, nada mais”.
Com informações da Agência Brasil
